O Conselho Federal de Odontologia participou, no dia 11 de agosto, em Brasília, da 5ª Reunião Extraordinária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas.
Preferencialmente, a reunião deliberou sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente o Regime Jurídico Único (RJU) dos Conselhos. Nesta edição, o encontro contou com o apoio do vice-ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Fernando Luiz Albuquerque Farias, que demostrou estar sensibilizado na luta dos Conselhos. “Estamos atentos à decisão do STJ, caso a decisão não seja alterada vamos estudar a possibilidade da União ingressar para reverter essa situação perante o STJ, queremos buscar melhor interpretação que beneficie a todos”, explica o Vice-ministro.
A oportunidade foi propícia para discutir inclusive sobre o andamento do Projeto de Lei 6.463/09, que trata sobre a anuidade dos Conselhos e o IV Foco Nacional – Reunião dos Conselhos em Bento Gonçalves e outros assuntos. A reunião foi realizada no Conselho Federal de Corretores de Imóveis – COFECI.
Estiveram presentes na ocasião, o conselheiro federal do CFO, Samir Najjar, os procuradores jurídicos José Alberto Cabral Botelho e Luiz Edmundo Gravatá Maron, além de representantes dos conselhos federais de outras categorias.
